O envio de documentos SST no eSocial está previsto para iniciar no começo de 2023 para todas as empresas. Se você ainda não conhece esse projeto e é empreendedor, deve ficar atento em como ele funciona.

Neste artigo, vamos explicar mais sobre mais esse avanço na plataforma e no que as empresas devem ficar atentas para seguir em frente.

As fases do SST no eSocial

De acordo com as reformas trabalhistas e previdenciárias, o Estado implementou um tratamento diferenciado para pequenas empresas, baseado nas novas condições econômicas do país.

Assim, em 2014, o governo criou o eSocial, um projeto que visa unificar as informações de uma empresa e seus colaboradores em um único ambiente virtual, facilitando e simplificando ações mais burocráticas, como a folha de pagamento.

Dessa maneira, essa organização acaba sendo uma das atividades mais importantes dentro de uma empresa que se preocupa em evitar erros e, consequentemente, grandes penalidades.

A partir disso, os negócios que utilizam do projeto são divididos em quatro grupos diferentes, são eles:

• Grupo 1: as grandes empresas que possuem um faturamento superior a 78 milhões de reais;
• Grupo 2: empresas menores que possuem um faturamento menor do que o do grupo 1;
• Grupo 3: são as médias e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional desde primeiro de julho de 2018. Além de empregadores do tipo pessoa física (menos empregadores domésticos), produtores rurais e entidades sem fins lucrativos;
• Grupo 4: por último, estão classificadas nesse grupo os órgãos de administração pública e organizações internacionais que atuam como entes públicos na esfera federal.

Sendo assim, as obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entram na quarta fase do envio desses documentos e, como o principal objetivo é regulamentar o ambiente de trabalho para prevenir acidentes e doenças dos funcionários, os empregadores devem cumprir todas as normas estabelecidas no prazo vigente.

Apesar de o eSocial para o SST já estar valendo, apenas em 2023 são aplicadas as multas e punições pela inadimplência na regulamentação das empresas.

Por isso, você deve ficar atento aos seguintes eventos caso se enquadre no Grupo 1:

1. Comunicação de Acidente de Trabalho

A empresa deve enviar, obrigatoriamente, as informações caso aconteça algum acidente de trabalho mesmo que não tenha o afastamento do trabalhador.

2. Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Sabe aquele documento comum entregue pelo funcionário no momento da contratação ou demissão?
Os Atestados de Saúde Ocupacionais (ASOs) são responsáveis pelas informações detalhadas da saúde dos trabalhadores com os exames médicos estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Assim, as empresas devem enviar também todos os documentos durante o vínculo empregatício, sejam admissionais, demissionais, periódicos, modificação no grau de risco e retorno ao trabalho.

3. Condições Ambientais do Trabalho

Para finalizar, também deve ser enviado o detalhamento dos riscos ambientais do negócio, incluindo as medidas de controle e proteção adotadas pela empresa.

Sendo assim, depois de entender como funciona o SST no eSocial e o que é necessário comprovar, esteja atento a tudo que você precisa com a parceria da SH Brasil para a segurança de toda a equipe.

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