A sigla LTCAT diz respeito ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Trata-se de um documento que expõe as condições e riscos que um trabalhador pode enfrentar em seu trabalho.
Para entender mais sobre essa questão, você pode dar uma olhada em nosso artigo “LTCAT: entenda para que serve e como fazer”.
Aqui nós vamos abordar mais especificamente o LTCAT extemporâneo. Você sabe o que é isso? Continue a leitura para entender bem do que se trata esse laudo.
Assim como diz o nome, “extemporâneo” significa fora de época. Portanto, esse documento é emitido em uma data anterior ou posterior ao período em que o empregado exerceu sua função em alguma empresa.
É necessário que a empresa constate que não houve nenhuma alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização como um todo no decorrer dos anos.
A empresa tem como obrigação emitir o laudo LTCAT, porém existem algumas situações em que isso não ocorre. Sendo assim, a legislação previdenciária adotou o Laudo Extemporâneo como forma de comprovação, já que nesse caso ele não representa algo atual.
Esse laudo serve para comprovar quais riscos o trabalhador estava exposto enquanto exercia sua função na instituição. Dessa maneira, o trabalhador pode conseguir o benefício da Aposentadoria Especial por meio INSS.
Caso o ambiente de trabalho se encontre diferente da época, o Laudo Extemporâneo não será mais válido e haverá a necessidade de elaborar o Laudo Similar.
Todos aqueles que trabalham ou trabalharam em um ambiente que apresenta um nível de periculosidade e possam comprovar, para assim usufruírem do direito à aposentadoria especial.
É sempre bom lembrar que o LTCAT é um documento obrigatório para as empresas e que não tem data de validade.
Assim como o LTCAT comum, o Laudo Extemporâneo deve ser emitido por profissionais da segurança do trabalho, como engenheiros ou médicos, de acordo com as normas exigidas. Por se tratar de um documento declaratório, o embasamento técnico é fundamental.
Desta forma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é o documento onde é apresentado o histórico com os serviços prestados pelos funcionários dentro de uma certa empresa, é feito baseado no LTCAT extemporâneo.
Como vimos, a emissão de laudos como o LTCAT e sua versão extemporânea são de extrema importância dentro dos programas de saúde ocupacional. Não se trata de uma mera formalidade, mas de uma documentação importante que repercute na atuação empresarial e na saúde e na aposentadoria do trabalhador.
Portanto, fique sempre atento a essas peculiaridades a fim de manter sempre em dia a produção de laudos e documentos referentes à saúde ocupacional e segurança do trabalho.
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