LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. A nomenclatura é bem direta e já indica que se trata de um documento que mostra as condições e riscos que um trabalhador corre em um ambiente laboral.
É um documento declaratório da empresa informando os riscos ao INSS. Logo, necessita de embasamento técnico para a sua elaboração.
Vamos mostrar neste artigo como ele é feito, para que serve o seu impacto na vida dos trabalhadores e no dia a dia das empresas.
A função do LTCAT é levantar e descrever os riscos ambientais que levam um trabalhador a se aposentar mais cedo. A exposição a estes agentes tem como consequência, em alguns casos, ao direito a aposentadoria especial.
Ele é elaborado por equipes de médicos e engenheiros especializados seguindo normas e instruções normativas específicas.
Porque o LTCAT é o documento( conteúdo) que o INSS necessita para avaliar a exposição ocupacional e enquadrar no recebimento do direito. Isso se materializa no PPP( perfil profissiográfico previdenciário).
Para a empresa é necessário este documento para o enquadramento técnico na alíquota de recolhimento do FAE necessário para o direito a aposentadoria especial do trabalhador.
Apenas médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho podem emitir este laudo. São profissionais que fazem uma visita in loco e inspecionam as condições ambientais e os riscos, fazendo mensurações.
Tudo é relacionado com os limites estabelecidos na Norma Regulamentadora 15 e no Anexo IV do dmnecreto 3048 do INSS.
A Lei 8.213/91 determina que todas as empresas devem informar os riscos ambientais por meio do LTCAT. A falta deste documento pode acarretar multas e sanções. Contudo, ele não possui validade, apenas precisa estar sempre atualizado e disponível na plataforma pública correta.
Trata-se do eSocial, que é o local adequado para entregar documentos SST desde o dia 13 de outubro de 2021 para empresas do Grupo 1 e 10 de janeiro de 2022 para empresas dos Grupos 1 e 2. Logo, para a maioria das empresas, o eSocial é o lugar correto para enviar o LTCAT para o INSS.
Se ainda restam dúvidas sobre a elaboração e a entrega do LTCAT, entre em contato com a SH Brasil e solicite mais informações à nossa equipe.
